Risco de despejo das pescadoras de Sirinhaém (PE) leva a ato público

No estuário do rio sirinhaém, em 1998, moravam 57 famílias. A partir desta data, quando a Usina Trapiche foi vendida do grupo Brennand ao usineiro alagoano Luiz Antônio de Andrade Bezerra, iniciou-se um processo de expulsão das famílias que moravam nas ilhas do rio sirinhaém, hoje restando apenas duas famílias.

A área não pertence à Usina Trapiche, pois trata-se de área de mangue e próxima ao estuário do rio sirinhaém, logo, pertencente à União. A Usina é foreira da área – aforamento, inclusive, muito controverso, que já foi anteriormente cancelado e depois voltou a vigorar-, e com base nisso, utilizou meios violentos e intimidatórios (presença de capangas armados no local, destruição das casas dos moradores etc) para expulsar as famílias.

Apenas duas famílias resistiram corajosamente às expulsões, a de Maria Nazareth, e a de Graça, sendo que a primeira responde à uma reintegração de
posse que  já transitou em julgado -  perdida em todas as instâncias. A Usina tenta agora fazer um acordo com Maria Nazareth, oferecendo-lhe uma casa e um terreno para ela sair da área “pacificamente”, mas Graça – que é sua irmã – haverá de sair junto.

Além da violência perpetrada contra as famílias, a usina também é uma grande poluidora do meio ambiente, tendo desmatado parte do mangue e derramado com frequência vinhoto no rio, matando peixes e poluindo a água. Por conta das violações ao meio ambiente o IBAMA, em 2008, entrou com uma ação civil pública contra a usina. Diante dessas irregularidades, e por pressão das organizações da sociedade civil e pastorais – Comissão pastoral da Terra, Comissão Pastoral dos Pescadores, Terra de Direitos – o Instituto Chico Mendes iniciou estudos para atestar a viabilidade técnica de implantar uma RESEX – Reserva Extrativista, área de domínio público destinada à exploração sustentável e conservação dos recursos naturais.

A reserva, além de proteger o meio ambiente, também garante o direito de comunidades tradicionais que residem no local (como os ribeirinhos) a continuarem morando na área e retirando dela seu sustento. A cessão de parte do território da RESEX para uma comunidade tradicional se dá por meio de um contrato de concessão real de uso da área, e a comunidade passar a gerir o território junto com o IBAMA – ou seja, a Usina fica fora dos  possiveis benefícios que esse acordo pode trazer, e os pescadores que foram outrora expulsos, podem voltar para as ilhas.

Todos os estudos do ICMBio foram favoráveis à implantação, contudo antes do Decreto do Presidente da república tinha que o Governador anuir, e Eduardo Campos não anuiu porque queria inicialmente ampliar a APA (Área de Preservação Permanente) que não confere as mesmas garantias às comundiades tradicionais, como a RESEX. Depois, recentemente, o Secretário do Meio Ambiente colocou que o governo do estado queria, ele mesmo, implantar a reserva, que seria uma RESEX estadual.

Nesse sentido a ação tida como pertinente para o momento pelas forças que apoiam e são o movimento dos pescadores de Sirinhaém é fazer a cena política de constrangimento da Usina, com faixas diante de seu escritório, que fica na Av. Visconde de Suassuna, 393 – Santo Amaro, Recife – PE, 50050-5,  e do que mais a criatividade de quem quer resistir e  pressionar o Governo do Estado para que saia o mais breve possível a construção  da reserva, garantindo assim a permanência dos pescadores na área.

Convite à todxs:

Ato público contra o despejo das famílias de pescadorxs em Sirinhaém e pela criação da Reserva Extrativista de Sirinhaém

Quarta-feira (10) por volta das 17hs, na frente do escritório de advocacia que está cuidando do caso para os usineiros, que fica na Av. Visconde de Suassuna, 393 – Santo Amaro, Recife – PE.

15 estudantes ameaçados de expulsao da usp

15 estudantes ameaçados de expulsão da USP por decreto da ditadura

 

Quinze estudantes da USP estão sendo ameaçados de expulsão da universidade por meio de dois processos disciplinares internos abertos pelo reitor Rodas a pedido da direção da COSEAS (Coordenadoria de Assistência Social). Ambos os processos se baseiam no decreto 52.906, de 27 de março de 1972. Este decreto, instituído sob a égide do AI-5 (redigido pelo ex-reitor da USP Gama e Silva) vigora na USP de forma “transitória” há algumas décadas, e proíbe greves e manifestações políticas, prevendo sanções para quem “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares; praticar ato atentatório à moral ou aos bons costumes; afixar cartazes fora dos locais”. O Estatuto da USP foi parcialmente reformado em 1988, porém, após mais de 25 anos do fim da ditadura no Brasil, seus fundamentos arbitrários ainda são mantidos.

Os dois processos disciplinares foram instaurados sem abertura de sindicância, prejudicando o direito de defesa dos estudantes, que não conhecem as provas contra eles, e prevêem a pena de “eliminação”. O primeiro acusa quatorze pessoas que supostamente teriam se envolvido na retomada* de parte do bloco G do CRUSP para sua função de moradia estudantil, parte da luta por políticas de permanência estudantil na USP, de “perturbar os trabalhos escolares bem como o funcionamento da administração da universidade”. O caráter de perseguição política fica escancarado no segundo processo disciplinar; instaurado contra três estudantes, sendo que, duas delas, ex-integrantes da Associação de Moradores do CRUSP, também são acusadas no primeiro processo. Este, por sua vez, se baseia na esdrúxula acusação de que essas duas estudantes e mais um estudante da biologia teriam praticado “ato atentatório a moral e aos bons costumes”, supostamente tendo agredido um morador do CRUSP de quase dois metros de altura, que tem por ocupação intimidar e ameaçar estudantes e trabalhadores, principalmente mulheres, por sua participação política. 

Ao mesmo tempo, trabalhadores da USP e seu sindicato - SINTUSP - sofrem mais de 20 processos por realizarem greve e manifestações (direitos constitucionais) na luta pela isonomia salarial. O corpo docente também está sendo atingido, como é o caso do professor do instituto de Ciências Biomédicas, que sofreu suspensão por denunciar à imprensa a acomodação irregular de cadáveres nos laboratórios de sua unidade.

A universidade, local de debate das idéias e da construção do senso crítico tão necessário à formação humana, contraditoriamente, ameaça o direito básico à educação destes 15 estudantes, demite e persegue trabalhadores que aderem a greves e cerceia a liberdade de imprensa e expressão, arrancando cartazes de conteúdo político na moradia e jogando no lixo as edições do Jornal do Campus que noticiavam a ameaça de expulsão dos estudantes.

Rodas, o herdeiro político de Gama e Silva (reitor da USP até 1969 que redigiu o AI-5), que foi a favor dos torturadores do Regime Militar no caso Zuzu Angel, tenta aplicar estas medidas repressivas com o objetivo de esmagar a resistência e organização dos estudantes e trabalhadores para implantar o seu projeto de privatização da USP e cobrança de mensalidades (conforme declaração dada pelo reitor à imprensa).

Mas não permitiremos nenhuma mensalidade e nenhuma punição! Os ataques de Rodas devem ser respondidos com organização e luta, por isso convocamos todos os estudantes para um ato no dia 09 de novembro. Nesta data, o Conselho Universitário discutirá o tema: “estrutura de poder na USP”. Diante do contexto de perseguições, e do posicionamento do atual reitor em defesa de uma maior aproximação da USP com o “mercado”, as perspectivas são um tanto preocupantes sobre o que podemos esperar da discussão sobre o tema num órgão decisório restrito e fechado. Seria de se esperar a proposta de uma gestão da USP compartilhada entre diretores de unidades e donos de grandes empresas, como já ocorre na área da saúde em São Paulo, ou até mesmo a presença de representante da FIESP no Conselho Universitário, já que a atuação de Rodas é declarada no sentido de subordinar a universidade aos interesses das grandes empresas. Não podemos permitir que decisões de tal porte sejam tomadas à revelia de estudantes, trabalhadores e professores. Assim, convocamos um ato na frente da reitoria durante a reunião do Conselho Universitário para fazer frente às medidas repressivas e privatistas de Rodas.

Ato contra a perseguição política

9/11/10 (terça-feira) Concentração a partir das 09 horas

Em frente à portaria B da Reitoria

Exigimos: Retirada dos processos contra estudantes, trabalhadores e professores! Pela revogação do decreto 52.906! USP pública e gratuita!

*No início deste ano, diante do grande número de estudantes sem vaga e da recusa da COSEAS em cumprir seu papel de promover a permanência estudantil, por deliberação da Assembléia de Moradores do CRUSP, parte do bloco G do CRUSP foi retomado por estudantes para fins de moradia

Carta convocatória aos amigos do Xingu - Impedir a construção de Belo Monte

Caros amigos

Passadas as eleições e definida a vitória de Dilma Rousseff, o tema
de Belo Monte, que causou certa polêmica no segundo turno em função
de questionamentos ambientais, deve adormecer no debate público e
acordar nos bastidores do poder.

Apesar das várias Ações Civis Públicas que tramitam na Justiça
contra a usina, e do não cumprimento da maioria absoluta das
condicionantes impostas pela Licença Prévia concedida pelo Ibama, os
empreendedores e o governo federal pretendem manobrar para que saia
uma licença provisória que permita o início das obras no rio Xingu
nas próximas semanas.

O momento é crítico, e agora, mais do que nunca, precisamos que
TODOS NÓS nos mobilizemos, num exercício de militância, para ajudar
a impedir esse desastre.

Uma das ajudas possíveis e muito fáceis é participar via internet
dos processos de pressão e de divulgação de informações sobre
Belo Monte. Para isso, disponibilizamos alguns instrumentos de
comunicação, que apresentamos a seguir.

No dia 20 de outubro, o Movimento Xingu Vivo para Sempre lançou seu
novo site, http://www.xinguvivo.org.br
, uma ferramenta adicional para levarmos informações, opiniões e
demandas sobre os processos de oposição à construção da
hidrelétrica de Belo Monte para um público mais amplo.

O site está estruturado de forma a trazer noticias do cotidiano das
lutas das populações do Xingu e do MXVPS e seus parceiros,
repercutir matérias da imprensa e apresentar nossos vídeos e fotos,
mas também disponibilizar estudos, dados técnicos, processos
jurídicos e outros documentos de grande importância para pesquisa.

De fácil navegação, nossa página traz na parte central, em
“últimas novidades”, nossos posicionamentos, informações sobre
nossas atividades e notícia que julgamos de grande relevância. Logo
abaixo, em “deu na imprensa”, disponibilizamos, em forma de
“clipping”, matérias produzidas por veículos da grande imprensa
ou de organizações aliadas.

Na coluna à direita, acima, temos nossa seção de vídeos,
publicados na nossa página do Youtube, além de outros materiais
audiovisuais produzidos por nossos parceiros. Para ver todos os
filmes, basta clicar em “ver mais”.

Logo abaixo, disponibilizamos uma série de documentos importantes
sobre a usina de Belo Monte e os aspectos que a cercam.

Em Perguntas frequentes, buscamos organizar alguns dados relevantes,
de forma simples e concisa, que trazem os principais dados sobre os
impactos da obra. Os números apresentados nessa seção foram
checados e são os oficiais utilizados pelo MXVPS.

No Histórico, recuperamos dados da história do projeto de Belo Monte
desde a década de 1980 até o seu atual estágio.

Em O projeto, disponibilizamos documentos oficiais do Consórcio Norte
Energia, como o Estudo de Impacto Ambiental e os mapas produzidos pelo
empreendimento.

Nas seções Impactos sociais, Impactos econômicos e Impactos
ambientais, buscamos disponibilizar documentos e análises que
discutem estas questões e trazem informações de especialistas nas
respectivas áreas.

Em Questões jurídicas, estão documentos referentes aos
questionamentos legais de Belo Monte, como Ações Civis Públicas,
representações a diversos órgãos e instituições financeiras,
dados sobre o estado de (não)cumprimento das condicionantes, entre
outros.

Em Análises técnico-cientificas, disponibilizamos o trabalho do
Painel de Especialistas sobre Belo Monte, desenvolvido por cientistas
e pesquisadores de várias universidades brasileiras e dos exterior, e
que representa uma das mais completas avaliações de impactos da
usina. Também subimos o link do livro Tenotã Mo, de Oswaldo Seva e
Glenn Switkes, principal obra sobre os aspectos relevantes que cercam
Belo Monte.

Por fim, em Soluções e alternativas, buscamos apresentar algumas
propostas e trabalhos que apontam formas limpas de geração de
energia no Brasil, e que poderiam ser implementadas como reais
alternativas às megahidrelétricas planejadas pelo governo.

Participe!

Assim como o Movimento Xingu Vivo para Sempre, nosso site é fruto de
uma construção coletiva, e precisamos muito da colaboração dos
amigos para dar corpo e eficácia a esse instrumento de comunicação.
A página ainda está em processo de inclusão de conteúdo, e
opiniões de todos serão muito bem-vindas.

Paralelamente aos site, também temos nossas redes sociais, como
Twitter, Facebook e Orkut, instrumentos que usamos para dar
capilaridade às nossas informações a alcançar um público cada vez
mais amplo e diversificado, que possa se unir a nós.

Uma das formas mais simples de ajudar a campanha contra Belo Monte é
divulgar ao máximo o nosso site para todas as suas redes e amigos.

Se você tiver twitter, facebook ou orkut, também pode nos seguir e
reproduzir em suas redes. Nossos links são
http://twitter.com/xinguvivo
, http://www.facebook.com/group.php?gid=130833970297954
 e http://www.orkut.com.br/Main#Profile?uid=2540907695900017321

No nosso site, na parte superior, também temos um link para a
petição contra Belo Monte, e precisamos muito de mais assinaturas.
Você pode assinar e também enviar um pedido a suas listas e amigos
para que a assinem. O link é
http://salsa.democracyinaction.org/o/2486/o/2486/l/por/p/dia/action/public/?action_KEY=4772
.

Você também pode ajudar (e muito) mandando sugestões e
colaborações de textos e documentos para publicação no nosso site.
Os materiais podem ser enviados para Verena Glass, no e-mail
veglass@uol.com.br, ou para editor@xinguvivo.org.br.

Por fim, estamos criando alguns instrumentos de interatividade, como
bate-papos virtuais com especialistas e militantes em nosso site, e a
sua participação também é essencial.

Contamos com a colaboração URGENTE e de enorme importância de cada
um de vocês.

Grande abraço

Movimento Xingu Vivo para Sempre

CNS contesta lei que reduz a 30 horas a jornada semanal de assistentes sociais

A Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa, em caráter nacional, a categoria econômica das empresas de prestação de serviços de saúde, contesta, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4468, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), os artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 12.317/2010. Essa norma acrescentou o artigo 5-A à Lei Federal nº 8.662/93. As alterações promovidas reduziram a jornada de trabalho dos assistentes sociais de 44 para 30 horas semanais e aplicam a medida também aos contratos já vigentes, ao mesmo tempo em que vedam a redução dos salários desses profissionais.

Na ação, a CNS pede, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade da lei. Pede, também, a suspensão, em caráter liminar, dos dispositivos impugnados, por considerá-los “incompatíveis com a sistemática constitucional dos direitos sociais e econômicos, fatores institucionais constitutivos da democracia brasileira e do modelo de estado adotado pela Constituição Republicana vigente”.

Isto porque, segundo a entidade patronal, “estas normas impedem as negociações sindicais entre empregados e empregadores sobre duração de trabalho dos assistentes sociais e o piso salarial do grupo profissional, considerando o equilíbrio econômico do setor de saúde brasileiro”.  

Assim, sustenta a CNS, violam o disposto no artigo 8º, incisos III e VI, da Constituição Federal (CF), que dispõem, respectivamente: “Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas (inciso III) ” e, ainda: “É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho (inciso VI).”

Jurisprudência trabalhista

A Confederação observa que a jurisprudência trabalhista “assenta que a redução da jornada de trabalho e a redução salarial necessitam de negociação coletiva, com a indispensável intervenção da entidade sindical que, após a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988, se tornou obrigatória”.  Nesse sentido, cita acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), no Recurso Ordinário nº 10.919/92.

Esse entendimento, segundo a entidade patronal, “é também confirmado pela ratificação das Convenções nº 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. “A sistematização dos artigos 4º da Convenção nº 98-OIT com os artigos 3º e 8º, todos da Convenção nº 87-OIT, preconizam a autonomia sindical, estabelecendo a negociação entre empregadores e empregados como instrumento adequado ao desenvolvimento da relação de trabalho”, afirma.

Exemplo francês

A CNS recorda que a França, país mais desenvolvido que o Brasil que adotou a jornada de 35 horas, “enfrenta sérias dificuldades em seu processo produtivo por causa das consequências oriundas da lei que a estabeleceu”. E a lei brasileira, lamenta, “ainda estabeleceu duração de trabalho inferior ao patamar francês”.

“Como consequência, este fato contribuirá para o fomento do processo inflacionário, na medida em que as empresas do setor de saúde não possuem estrutura econômica para suportar os custos advindos desta medida eleitoreira, as quais serão obrigadas a repassá-las para o consumidor final”, afirma a entidade.

“De igual modo, a medida guerreada certamente contribuirá para a falência das empresas do segmento hospitalar, que não conseguirem se enquadrar na sistemática do repasse de preços, gerando, por via reflexa, o aumento do custo do serviço de saúde e o desemprego”, acrescenta.

Estresse

A CNS lembra que, durante os debates sobre o projeto de lei contestado, falou-se na necessidade de redução da jornada de trabalho em virtude do estresse a que são submetidos os assistentes sociais. Entretanto, segundo a entidade, “inexistiu estudo científico que respaldasse o trabalho legislativo”.

“O trabalho prestado pelo assistente social não é mais estressante do que o realizado por médicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e fonoaudiólogos, dentre todos os outros profissionais vinculados ao setor de saúde”, sustenta.

“De igual modo, trabalhadores de outros segmentos sociais como economistas, juízes, policiais, também não estão submetidos a pressões psicológicas menores do que o grupo beneficiado com a lei em comento”, observa. Por isso, segundo ela, “carecem de legitimidade os fundamentos utilizados pelo legislador para a edição da Lei Federal nº 12.317/2010”. 

A ADI está sob relatoria do ministro Celso de Mello.

ASSEMBLÉIA DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO SETOR PUBLICO - 04/11 (PL 30 horas ) SP

    Nessa quinta - feira 04/11/2010 ás 14hrs irá ocorrer a Assembléia Regional dos assistentes sociais do setor público em prol da efetivação da PL 30 horas, no auditório do Hospital Ermelino Matarazzo, na zona leste!
     Essa assembléia faz parte das deliberações que foram aprovadas na ultima reunião do sindicato dos servidores publicos que ocorreu no dia 14 de outubro de 2010.
     O próximo passos será a organização da categoria para fazer uma manifestação no dia 23 de novembro no centro de São Paulo.

Projeto Pedagógico de Criação do Curso de Graduação em Serviço Social par Assentados da Reforma Agrária

Depois de discussões foi aprovado por unanimidade o Projeto Pedagógico de
Criação do Curso de Graduação em Serviço Social par Assentados da Reforma
Agrária na Universidade Federal da Paraíba.

A indicação para coordenação é o professor Cézar henrique Coelho Maranhão e a
professora Claúdia Maria Costa Gomes, sendo Coordenador e vice-coordenadora
respectivamente.



Porem Essa aprovação deve ser refletida de forma critica, o  curso já passa por um processo de precarização. Com aprovação do REUNI onde duplicou o número de vagas, inclusive esse projeto foi contruido em um feriado de 07 de Setembro na casa de uma professora. Agora a aprovação as escuras do Curso de Graduação em Serviço Social para Assentados da Reforma Agrária. Se já sofriam com a falta de professores agora  PODE piorar...
Tudo se deu as escuras, os estudantes de Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba nem  sabiam da existencia desse debate... alega-se que Todas as coisas se deram no escuro!

Voto ou Ação Direta: Liberdade da Lei Áurea ou de Palmares

Vocês estão sendo enganados, bons eleitores,

vocês estão sendo ludibriados, eles os bajulam quando dizem que vocês são
a justiça, o direito, a soberania nacional, o povo-rei, homens livres.
Colhem seus votos e é tudo. Vocês não são mais do que frutas... bananas.
Zo d’Axa. “Aos eleitores”. 3 de maio de 1898. Mais um ano eleitoral
chegou. E, mais uma vez, lá estão os políticos. Nas ruas, nos jornais, nos
onipresentes “santinhos” ou na tela da televisão: prometem transformações,
vomitam slogans ridículos, dizem que “agora vai ser diferente”. No
entanto, passam as eleições e as coisas não mudam profundamente.
Escândalos de corrupção, elevados níveis de violência, precário sistema
público de saúde, falência da educação, repressão aos anseios camponeses
por reforma agrária, criminalização de movimentos sociais populares.
Mazelas e misérias historicamente construídas pelo modo capitalista de
viver e de organizar a sociedade. Se há mudanças mínimas, liberdades
duramente conquistadas e relativos alargamentos na “área da cela” na qual
sobrevivemos (como diria o anarquista Noam Chomsky) elas foram fruto da
pressão de movimentos organizados, do clamor das ruas. Movimentos que não
se contentaram em ser guiados pela pauta das casas legislativas. Ainda
que, a partir do século XVIII, a burguesia tenha se voltado contra o
absolutismo do Antigo Regime – em nome de “liberdade, igualdade e
fraternidade” – a noção de soberania popular foi se relativizando (e se
enfraquecendo) na medida em que o poder burguês foi consolidado. Uma vez
no comando, a burguesia não hesitou em limitar a participação popular a um
mínimo, utilizando-se de ferramentas tanto de repressão quanto de
convencimento. E, com muito custo, foi absorvendo em seu favor alguns dos
anseios das massas – sufrágio universal, participação da mulher, voto
secreto, etc. Atualmente, os elementos persuasivos são largamente
utilizados por um eficiente aparato de propaganda. O slogan governamental
decreta: “O destino do eleitor está em suas próprias mãos”. Assim, o
discurso oficial identifica o ato de votar (ou apertar botões, em sua
versão mais moderna) como o momento máximo de “cidadania”. Não se discutem
evidentemente, os limites desse modelo ou as formas de aumentar a
participação de todos em seus destinos, de modo efetivo. A eleição acaba
sempre sendo um bom negócio paras as elites. Uma das maiores armas das
oligarquias é justamente a desmobilização – que se amplifica ciclicamente
no ritual das urnas. A direita só clama por mobilização popular quando se
organiza com vistas ao retorno da “ordem” ou ao fascismo. Mas o fascismo
torna-se necessário apenas quando as ameaças parecem transbordar as urnas,
e as ameaças às estruturas do sistema só ocorrem com muita mobilização e
organização popular. A pseudodemocracia vigente adormece a possibilidade
de esclarecimento, de conscientização, de organização e de ação política
em seu sentido mais incisivo: o de atuar na pólis, na cidade, no bairro,
no cotidiano, a partir de organismos autônomos, horizontais, assembleias,
associações de bairro, conselhos de operários – ou quaisquer outras
definições do que, na essência, significa democracia direta. Os
anarquistas sempre estiveram atentos frente às estratégias mistificadoras
da democracia burguesa. Buscando fugir da ação política institucionalizada
– como diria Jaime Cubero, essa grande “arma burguesa de retardamento” da
democracia direta – a proposta anarquista caminha no sentido de estimular
a autonomia, o protagonismo dos cidadãos, a política feita de forma
direta; distinguem-se assim de outros setores da esquerda que apostam em
vias eleitorais. A participação nas eleições pelos partidos políticos de
esquerda nos mostra a problemática de usar meios inadequados para alcançar
certos fins. Há os que querem usar as eleições “apenas como propaganda”,
como se fosse possível competir com o aparelho burguês por seus próprios
mecanismos, sem caricaturar ou ridicularizar as propostas socialistas em
rede nacional! Outros dão ênfase apenas à questão tática da eleição,
argumentando que seria perfeitamente possível aliar a luta parlamentar às
estratégias de massas – a dos movimentos sociais. No entanto, percebe-se
que essa ação “inofensivamente” tática vai se tornando paulatinamente
“estratégica”, fazendo que estes grupos progressivamente deformem o
projeto original que defendiam. Estes vão ajustando lentamente seus
projetos aos meandros da democracia burguesa, dos gabinetes, das condições
legais, muito eficazes em anular projetos radicais. Não se trata de uma
questão substancialmente “moral” ou de “traição” – ainda que a imoralidade
e a mentira possam também fazer parte de todo o processo. Estamos falando
de um tipo de dinâmica que é própria da ação parlamentar: a ação
institucional vai solapando a ação de massas. O que era um projeto
“periférico” ganha cada vez mais contornos de “centro”. Nas novas
periferias geradas no processo, ficarão os movimentos sociais que esses
partidos hegemonizam ou influenciam (as suas “bases de apoio”). Os
parlamentares e mandatos “combativos” destes partidos de esquerda – já
encastelados como centros, ou seja, poderosos aglutinadores de recursos
financeiros e políticos – impõem assim o ritmo das lutas de fora para
dentro dos movimentos. O resultado é o pior possível: movimentos que ficam
subordinados aos limites da legalidade burguesa ou às figuras carismáticas
– a forma mais irracional de subordinação política. A elite sabe que, se
um candidato “radical” se candidata para contestar estas estruturas, é
possível aplicar a mais antiga das fórmulas democrático-burguesas: caso se
candidate que JAMAIS se eleja; caso se eleja garanta que não governe; e
caso governe... derrube-o! Nestas eleições, portanto, tanto faz votar
nulo, no “menos pior” ou não ir votar. O voto útil “contra a direita” e a
política cínica (ou ingênua) do “melhorismo” ignoram que os exploradores
já têm seus postos garantidos na estrutura de poder independente do
resultado das eleições: estão representados no BNDES, nos projetos das
empreiteiras, nos monopólios de comunicação, nas estruturas verticais de
trabalho e de organização e no extermínio da juventude pobre e negra pela
polícia. Um governo “mais à direita” pode reprimir mais os movimentos
sociais é verdade. Um “mais à esquerda”, pode ao invés de reprimi-los,
comprar ou cooptar os movimentos. Contudo, os prejuízos de ambas as
políticas são igualmente terríveis, se a primeira ataca mais os direitos
dos trabalhadores, a segunda os desarma completamente para defendê-los. Os
governos evidentemente mudam, e enquanto houver capitalismo, todos sabem
que isso não é nenhuma novidade. Deveríamos nos perguntar, não as
condições que desejamos para construir nossas lutas, mas sim, como podemos
impor nossas pautas – a dos movimentos sociais –, aos carniceiros, sejam
eles de direita ou de esquerda? Que tática e princípios nos servimos para
enfrentar a repressão ou a cooptação? Decerto não os removeremos destes
postos sem um intenso e árduo trabalho de organização popular que possua
fins revolucionários. Para isso, é necessário criar, fomentar e
desenvolver a autonomia da classe em seus próprios organismos;
fortalecermos um movimento de movimentos; criarmos um povo forte. Um povo
que não dependa de líderes, messias ou candidatos a super-heróis. É
somente pela base que construímos experiências concretas de organização
popular e assentamos as experiências de poder popular. Com a massificação
dos organismos populares e a generalização da democracia direta, poderemos
um dia ameaçar a ordem vigente e construir, nos mecanismos que levam à sua
ruptura, uma nova experiência político-social. Assim fizeram os comunnards
da Comuna de Paris em 1871; os trabalhadores espanhóis em 1936; os
operários e camponeses russos em 1905 e 1917. Assim fazem os zapatistas, e
assim fez o povo de Oaxaca em 2006, que, com suas assembleias populares,
expulsou o governo e a polícia da cidade e se autogeriu politicamente,
dando vida à Comuna de Oaxaca. Aqui vamos tentando, experimentando e
caminhando; mas tendo a certeza de que os caminhos da emancipação popular
definitivamente não passam pelas urnas. Se passassem – parafraseando um
velho ditado libertário – as eleições seriam obviamente proibidas. Outra
Campanha: Nossas urgências não cabem nas urnas! A Outra Campanha –
inspirada no exemplo de ação autônoma dos zapatistas mexicanos – busca
construir uma nova forma de fazer política, com base no protagonismo e na
luta popular. E, em vez de pedir o voto, incita a organização autônoma, a
formação de coletivos, a vontade de interferir no próprio destino. E, no
lugar de “santinhos” e slogans, quer: “autogestão, cooperativismo, ajuda
mútua, ação direta, ocupações, mobilizações, socialismo libertário, gestão
não-hierárquica, democracia direta, organização em grupos locais e
coletivos em federações, e reforma agrária coordenada pelos próprios
camponeses”. No Brasil, a Outra Campanha está sendo organizada por vários
grupos e conta com adesões nos estados do Alagoas, Rio Grande do Sul, Rio
de Janeiro, São Paulo, etc. Saiba mais sobre a Outra Campanha no site:
http://outracampanhabrasil.blogspot.com [1] Apud: VVAA. Os anarquistas e
as eleições. São Paulo: Imaginário, 2000. [i] O que leva a deformações
como assistir a partidos de esquerda falarem em rede nacional, de
“democracia direta”. [ii] Foi assim com o PT e com a maioria dos partidos
verdes da Europa, que, partindo de projetos gestados no interior dos
movimentos sociais, tornaram-se apenas geradores de quadros da nova
burocracia. [iii] Ou diríamos “a infantilização da política”? Uma projeção
da forma familiar paternalista-burguesa ao nível político? [iv] Cf. COUTO,
Evandro. Como Votam os Anarquistas? In Socialismo Libertário nº 18.
Publicado no LIBERA # 146