1 – A
unidade que fortalecerá a atual Greve nas Federais não será com os setores
governistas do movimento
A magnitude do
atual movimento de Greve Geral na educação superior pública no Brasil, iniciada
17 de maio pelo movimento docente e pelo seu sindicato, o ANDES-SN, tem sido
capaz de levar a uma aparente unidade entre as forças políticas atuantes no
movimento estudantil. De fato, até mesmo a ultra-governista UNE retoricamente
diz se posicionar de acordo com as pautas da Greve, sendo a primeira vez, em
muitos anos, a dizer-se de acordo com um movimento que se opõe ao Governo
Federal. Tal suposta unidade, no entanto, tem sido sistematicamente utilizada
pelos setores governistas de modo a esconder a natureza e a causa da atual
Greve, e assim coibir sua radicalização e o enfrentamento direto aos programas
educacionais do governo. É-nos dito que os problemas que levaram à greve
devem-se a questões técnicas-administrativas secundárias e que elas não
refletem algo mais estrutural, que não seriam inerentes ao projeto educacional
em curso desde a implementação do REUNI (carro chefe da Reforma Universitária).
Caberia ao movimento grevista se resumir a propor mudanças cosméticas que
melhorariam a eficiência da política atual que ao mesmo tempo resolveriam
problemas específicos de sua implementação.
Esta visão
governista busca obscuramente colocar rédeas em um movimento que cresceu por
fora das atuais estruturas sindicais e estudantis sob o comando do Governo
(UNE, CUT, CTB). Sabendo que a radicalidade da Greve pode pôr em cheque
políticas centrais que o governo pretende implementar, tal como o novo Plano
Nacional da Educação (PNE), é do seu interesse que a greve seja findada o mais
rápido possível, sem que para isso a pauta da Greve seja integralmente
atendida. No movimento, caberiam às forças ligadas ao PT e UJS conduzir a Greve
e reduzi-la ao economicismo (isto é, à sua despolitização que resumiria tudo a
uma mera questão salarial) e garantir que o Governo não seja demasiadamente
desgastado. Tendo em vista esse fim, é importante que os estudantes e
trabalhadores da educação tenham em mente as motivações escusas de tais setores
e o modo como eles se diferenciam dos setores mais combativos. Não é, portanto,
o mero apoio formal à Greve algo muito esclarecedor sobre as possibilidades
políticas em aberto. Para isso, precisamos de um critério de avaliação correto
das diferenças dentro do movimento grevista. Caso contrário, estaremos entrando
em uma unidade sem conteúdo e em um movimento empobrecido politicamente.
2 – Duas
vias para a Greve
Podemos refletir
sobre a Greve de dois modos, interligados entre si: a da concepção do que é o
movimento grevista, e as razões de sua existência. Por conta do breve resumo
acima, vamos nos prender a questão do método. O pano de fundo da política
educacional e econômica do Governo já foi brevemente discutido no Comunicado Nacional da RECC nº10“A GREVE
NAS FEDERAIS E OS BASTIDORES DO GOVERNO: arrocho salarial,precarização e
privatização do ensino no Brasil”. Para as forças do
movimento estudantil e sindical que estão no controle das entidades
burocráticas tradicionais (CUT, UNE, CTB), o sentido de uma greve se resume a
uma questão de "conscientização da sociedade"; isto é, ao pararem
suas atividades, professores, funcionários e estudantes devem buscar transmitir
ao máximo de pessoas possível suas reivindicações e tentar persuadi-las que a
pauta de sua Greve é justa. Conscientizando a população, a Greve poderia também
convencer parlamentares a defenderem a Greve e, assim, haveria um "instrumento
de pressão" que levaria o Governo a atender as reivindicações. Nesse caso,
o máximo de preocupação que a Greve geraria aos ministros e às atuais
estruturas de poder seria o desgaste (quase midiático) de não atender uma
reivindicação que o conjunto da sociedade considera justo. Como resultado, o
confronto direto entre os trabalhadores e estudantes contra a política
governista estaria diluída, secundarizada. Isto, é claro, tendo em vista que
uma Greve docente não impõe diretamente um obstáculo ao funcionamento normal
dos órgãos públicos e ao aparelho de Estado. Para tal via, portanto, a Greve
estaria sempre à mercê de parlamentares, sendo estes os responsáveis por
exercer pressão e não mais os trabalhadores.
Por outro lado, nós
da RECC defendemos que o único modo pelo qual os trabalhadores da educação e os
estudantes podem se tornar agentes ativos do processo de mudança de sua
realidade não é apenas “decretando uma greve” – passo necessário, mas não
suficiente para que as pautas sejam atendidas. Para superar o modelo do
“grevismo” descrito acima, é necessário que se criem instrumentos de pressão
concretos que favoreçam a correlação de forças a favor do movimento Grevista.
Isso, no entanto, não pode ser obtido delegando-se a outros sujeitos que não os
próprios trabalhadores-estudantes a proeminência das suas lutas. Somente quando
criarmos instrumentos que imponham dificuldade ao Governo, como ocupações de
ministério ou paralisações de órgãos essenciais etc., é que teremos mecanismos
efetivos de exigir que nossa pauta seja atendida; são nesses casos de
enfretamento da categoria com o governo que os trabalhadores exercem a Ação
Direta, entendido como a não mediação dos conflitos por forças que não sejam
oriundas do próprio movimento – distinto do caso citado acima da dependência
aos parlamentares. Para isso, no entanto, precisamos ter clareza que há um
confronto entre o Governo e movimento grevista, e para que saiamos vitoriosos,
precisamos impor o atendimento de nossas pautas, a despeito da vontade minoritária
dos agentes do governo. Quando os canais de comunicação se esvaziam e o governo
não se mostra disposto a atender nossa pauta, precisamos ser consequentes com
nossa luta e criar instrumentos de pressão que sejam efetivos e justos. Essa é
a via de luta que defendemos.
3 – O
caminho do conflito deve ser exercitado
Como exemplo,
podemos citar o ato no MEC no dia 05/06, quando um confronto entre policiais e
estudantes acabou por gerar violência e o apedrejamento de parte do prédio do
ministério. Ao tentar ocupar o ministério e criar um mecanismo de pressão que
rompesse com o "grevismo", os manifestantes foram dura e covardemente
atacados pela polícia e, como reação, atacaram também o prédio e os policiais.
Por mais que a mídia burguesa tente criminalizar os estudantes, precisamos
aceitar que o confronto com a polícia foi uma consequência da violência
policial e da intransigência do Governo exercida para conter a manifestação de
entrar em órgão público e que, de modo justo, os estudantes presentem buscaram
sua autodefesa ao usar da violência para pressionar o governo; se abdicarmos
completamente de uma ocupação, por exemplo, estaremos de mãos atadas para
pressionar o governo. Vale lembrar também que mesmo uma ocupação pacífica já
envolve em si mesmo um certo grau de violência – uma vez que pretende impor ao
Governo uma situação que este não estaria disposto a aceitar. Na natureza dos
poderes existentes, a resistência popular sempre acarreta alguma forma de
violência, mesmo que seja da autodefesa em relação à violência primordial do
Estado. É contra a violenta política educacional e econômica de depreciação das
condições de trabalho e de estudo movida pelo Governo que devemos direcionar
nossas críticas mais severas, pois que esta é a violência anterior que motiva nossas
ações reativas, que são justas e legítimas.
Precisamos ser
consequentes com nossa luta. O objetivo é que as reivindicações sejam
integralmente atendidas pelo Governo, que possui as condições políticas e
econômicas de fazê-lo; no entanto o Governo vem demonstrando que não as
aceitará de bom grado, por isso precisamos de um movimento que seja capaz de
romper com o “grevismo” e as meras táticas de "conscientização" – que
devem ser combinadas com táticas de combate. Precisamos saber que, na ausência
de instrumentos de contra-poder, estaremos à mercê da boa vontade do Governo
para que tenhamos vitória. E, por fim, para termos tais instrumentos,
precisamos entrar em algum grau de conflito com os poderes estabelecidos.
Quando isto ocorre, chegamos ao ponto de não mais temer a postura consequente
nas nossas lutas.
Una-se à Rede Estudantil Classista e Combativa!
Pela reorganização do Movimento Estudantil Combativo!
obs:Texto original do boletim " O Germinal" n°26, construido pelos companheiros da Oposição CCI ao DCE da UNB.
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