sexta-feira, 29 de junho de 2012

DUAS CONCEPÇÕES DO MOVIMENTO GREVISTA: a ação direta e o imobilismo parlamentar


1 – A unidade que fortalecerá a atual Greve nas Federais não será com os setores governistas do movimento
A magnitude do atual movimento de Greve Geral na educação superior pública no Brasil, iniciada 17 de maio pelo movimento docente e pelo seu sindicato, o ANDES-SN, tem sido capaz de levar a uma aparente unidade entre as forças políticas atuantes no movimento estudantil. De fato, até mesmo a ultra-governista UNE retoricamente diz se posicionar de acordo com as pautas da Greve, sendo a primeira vez, em muitos anos, a dizer-se de acordo com um movimento que se opõe ao Governo Federal. Tal suposta unidade, no entanto, tem sido sistematicamente utilizada pelos setores governistas de modo a esconder a natureza e a causa da atual Greve, e assim coibir sua radicalização e o enfrentamento direto aos programas educacionais do governo. É-nos dito que os problemas que levaram à greve devem-se a questões técnicas-administrativas secundárias e que elas não refletem algo mais estrutural, que não seriam inerentes ao projeto educacional em curso desde a implementação do REUNI (carro chefe da Reforma Universitária). Caberia ao movimento grevista se resumir a propor mudanças cosméticas que melhorariam a eficiência da política atual que ao mesmo tempo resolveriam problemas específicos de sua implementação.

Esta visão governista busca obscuramente colocar rédeas em um movimento que cresceu por fora das atuais estruturas sindicais e estudantis sob o comando do Governo (UNE, CUT, CTB). Sabendo que a radicalidade da Greve pode pôr em cheque políticas centrais que o governo pretende implementar, tal como o novo Plano Nacional da Educação (PNE), é do seu interesse que a greve seja findada o mais rápido possível, sem que para isso a pauta da Greve seja integralmente atendida. No movimento, caberiam às forças ligadas ao PT e UJS conduzir a Greve e reduzi-la ao economicismo (isto é, à sua despolitização que resumiria tudo a uma mera questão salarial) e garantir que o Governo não seja demasiadamente desgastado. Tendo em vista esse fim, é importante que os estudantes e trabalhadores da educação tenham em mente as motivações escusas de tais setores e o modo como eles se diferenciam dos setores mais combativos. Não é, portanto, o mero apoio formal à Greve algo muito esclarecedor sobre as possibilidades políticas em aberto. Para isso, precisamos de um critério de avaliação correto das diferenças dentro do movimento grevista. Caso contrário, estaremos entrando em uma unidade sem conteúdo e em um movimento empobrecido politicamente.

2 – Duas vias para a Greve
Podemos refletir sobre a Greve de dois modos, interligados entre si: a da concepção do que é o movimento grevista, e as razões de sua existência. Por conta do breve resumo acima, vamos nos prender a questão do método. O pano de fundo da política educacional e econômica do Governo já foi brevemente discutido no Comunicado Nacional da RECC nº10A GREVE NAS FEDERAIS E OS BASTIDORES DO GOVERNO: arrocho salarial,precarização e privatização do ensino no Brasil. Para as forças do movimento estudantil e sindical que estão no controle das entidades burocráticas tradicionais (CUT, UNE, CTB), o sentido de uma greve se resume a uma questão de "conscientização da sociedade"; isto é, ao pararem suas atividades, professores, funcionários e estudantes devem buscar transmitir ao máximo de pessoas possível suas reivindicações e tentar persuadi-las que a pauta de sua Greve é justa. Conscientizando a população, a Greve poderia também convencer parlamentares a defenderem a Greve e, assim, haveria um "instrumento de pressão" que levaria o Governo a atender as reivindicações. Nesse caso, o máximo de preocupação que a Greve geraria aos ministros e às atuais estruturas de poder seria o desgaste (quase midiático) de não atender uma reivindicação que o conjunto da sociedade considera justo. Como resultado, o confronto direto entre os trabalhadores e estudantes contra a política governista estaria diluída, secundarizada. Isto, é claro, tendo em vista que uma Greve docente não impõe diretamente um obstáculo ao funcionamento normal dos órgãos públicos e ao aparelho de Estado. Para tal via, portanto, a Greve estaria sempre à mercê de parlamentares, sendo estes os responsáveis por exercer pressão e não mais os trabalhadores.

Por outro lado, nós da RECC defendemos que o único modo pelo qual os trabalhadores da educação e os estudantes podem se tornar agentes ativos do processo de mudança de sua realidade não é apenas “decretando uma greve” – passo necessário, mas não suficiente para que as pautas sejam atendidas. Para superar o modelo do “grevismo” descrito acima, é necessário que se criem instrumentos de pressão concretos que favoreçam a correlação de forças a favor do movimento Grevista. Isso, no entanto, não pode ser obtido delegando-se a outros sujeitos que não os próprios trabalhadores-estudantes a proeminência das suas lutas. Somente quando criarmos instrumentos que imponham dificuldade ao Governo, como ocupações de ministério ou paralisações de órgãos essenciais etc., é que teremos mecanismos efetivos de exigir que nossa pauta seja atendida; são nesses casos de enfretamento da categoria com o governo que os trabalhadores exercem a Ação Direta, entendido como a não mediação dos conflitos por forças que não sejam oriundas do próprio movimento – distinto do caso citado acima da dependência aos parlamentares. Para isso, no entanto, precisamos ter clareza que há um confronto entre o Governo e movimento grevista, e para que saiamos vitoriosos, precisamos impor o atendimento de nossas pautas, a despeito da vontade minoritária dos agentes do governo. Quando os canais de comunicação se esvaziam e o governo não se mostra disposto a atender nossa pauta, precisamos ser consequentes com nossa luta e criar instrumentos de pressão que sejam efetivos e justos. Essa é a via de luta que defendemos.

3 – O caminho do conflito deve ser exercitado
Como exemplo, podemos citar o ato no MEC no dia 05/06, quando um confronto entre policiais e estudantes acabou por gerar violência e o apedrejamento de parte do prédio do ministério. Ao tentar ocupar o ministério e criar um mecanismo de pressão que rompesse com o "grevismo", os manifestantes foram dura e covardemente atacados pela polícia e, como reação, atacaram também o prédio e os policiais. Por mais que a mídia burguesa tente criminalizar os estudantes, precisamos aceitar que o confronto com a polícia foi uma consequência da violência policial e da intransigência do Governo exercida para conter a manifestação de entrar em órgão público e que, de modo justo, os estudantes presentem buscaram sua autodefesa ao usar da violência para pressionar o governo; se abdicarmos completamente de uma ocupação, por exemplo, estaremos de mãos atadas para pressionar o governo. Vale lembrar também que mesmo uma ocupação pacífica já envolve em si mesmo um certo grau de violência – uma vez que pretende impor ao Governo uma situação que este não estaria disposto a aceitar. Na natureza dos poderes existentes, a resistência popular sempre acarreta alguma forma de violência, mesmo que seja da autodefesa em relação à violência primordial do Estado. É contra a violenta política educacional e econômica de depreciação das condições de trabalho e de estudo movida pelo Governo que devemos direcionar nossas críticas mais severas, pois que esta é a violência anterior que motiva nossas ações reativas, que são justas e legítimas.

Precisamos ser consequentes com nossa luta. O objetivo é que as reivindicações sejam integralmente atendidas pelo Governo, que possui as condições políticas e econômicas de fazê-lo; no entanto o Governo vem demonstrando que não as aceitará de bom grado, por isso precisamos de um movimento que seja capaz de romper com o “grevismo” e as meras táticas de "conscientização" – que devem ser combinadas com táticas de combate. Precisamos saber que, na ausência de instrumentos de contra-poder, estaremos à mercê da boa vontade do Governo para que tenhamos vitória. E, por fim, para termos tais instrumentos, precisamos entrar em algum grau de conflito com os poderes estabelecidos. Quando isto ocorre, chegamos ao ponto de não mais temer a postura consequente nas nossas lutas.
Una-se à Rede Estudantil Classista e Combativa!
Pela reorganização do Movimento Estudantil Combativo!

obs:Texto original do boletim " O Germinal" n°26, construido pelos companheiros da Oposição CCI ao DCE da UNB.
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sexta-feira, 15 de junho de 2012

A Reforma do Ensino Superior


A Situação da Educação no Brasil
A educação brasileira encontra-se em um quadro lastimável. Caminha cada vez mais para a privatização. Seja diretamente, via financiamento das universidades privadas ou indiretamente com ampliação da participação e direcionamento das empresas nas pesquisas universitárias. Para conseguir realizar estas reformas o governo petista contou com apoio da UNE e CUT, e iniciou uma ofensiva contra a Universidade Pública brasileira, ainda elitista, dourando seus programas de democráticos. Agora o desgaste do verniz começa a mostrar a verdadeira face do projeto educacional da aliança do governo com empresários da educação, industriais, UNE e CUT.
A Reforma do Ensino Superior
A reforma do Ensino Superior começou com aprovação das seguintes medidas: 1) O projeto de Parceria Público Privado (Lei 11079/2004); 2) a legalização das fundações; 3) o Programa Universidade Para Todos (PROUNI), Lei 11096/2005, que paga as Universidades Privadas bolsa para estudantes pobres e ainda abona essas de pagarem impostos; 4) o projeto de lei 3476/2004 (Lei de Inovação Tecnológica); 5) o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), Lei 10861/2005, que através do ENADE, procura avaliar os alunos e as universidades através de critérios meritocráticos e estabelecido de forma anti-democrática.
As cinco MP’s aprovadas têm como objetivo único adequar as estruturas universitárias às demandas das corporações. Isso quer dizer que com essas leis as universidades passam a atuar como parceiras das empresas, no desenvolvimento de pesquisa a preço menores e na formação de uma mão de obra qualificada e “pacífica”, adestrada, naqueles centros de excelência. Na prática as cinco leis, funcionam interligadas.
O “Grand Finale” seria o anteprojeto da Lei Orgânica do Ensino Superior, o Projeto de Lei nº 7.200/2006, que tramitava no Congresso Nacional em regime de urgência a pedidos da governista UNE, resultado das discussões entre a UNE, MEC, CUT e os empresários (FIESP, FIRJAN, CNI), mas não foi aprovado na câmara, devido a desacordos entre ministérios e entre as duas frações burguesas sobre a política educacional. Todas estas medidas não foram capazes de mexerem na arquitetura acadêmica.
Como outra tática política para encaminhar a reforma e reformular a estrutura acadêmica das universidades governo criou em 2007 o Projeto Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), também chamado de Universidade Nova, que mantinha o pilar da lei orgânica, ou seja, o chamado Ciclo Básico de Ensino e maior possibilidade de investimento privado com total controle das empresas. O ano de 2008 serviu para aprovar as medidas. O objetivo era mudar a estrutura acadêmica e retirar poder dos departamentos, centralizando ainda mais. Entretanto, o projeto aumentou poderes departamentais, comprando vários professores em torno de mais verbas, tão escassas no período FHC, e manteve intacta a antidemocrática estrutura eleitroral na proporção 70-20-10.
Em nível nacional temos a continuidade da aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que promete abrir cada vez mais espaço para o setor privado, inclusive com financiamento público. A MP 520 foi aprovada e logo a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) estará em ação, simbolizando uma gigantesca derrota para o setor docente, sindical e estudantil. Esta empresa, uma grande “fundação” de direito privado, abrirá os Hospitais Universitários de todo o país para convênios privados, dará continuidade à contratação flexibilizada e precarizada de servidores além de gerir pólos de pesquisa, ensino e extensão públicos que são os Hu’s.

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Comunicado do Serviço Social em Luta/RECC aos estudantes de Serviço Social




Comunicado do Serviço Social em Luta/RECC 
aos estudantes de Serviço Social

Neste inicio de semestre todas as reuniões de D.A. (Diretório Acadêmico) tem sido tumultuadas a ponto de tornar impossível qualquer avanço na luta por nossos direitos enquanto estudantes da classe trabalhadora.
Mas isto não é um raio vindo de um céu azul, ou seja, não é surpresa alguma que este grupo político tenha atitudes tão prejudiciais e antidemocráticas visando claramente sobrepor a burocracia à democracia[1] com fins oportunistas. Como é a prática antiga do “Nós não Vamos Pagar nada/ENLACE/PSOL”. Cuja política é a mesma da atual gestão do DAMK (Diretório Acadêmico Maria Kiehl - Escola de Serviço Social - uff) e que está no DCE-UFF (Diretório Central dos Estudantes) há mais de décadas, desde quando ainda era do PT, mantendo-se lá por políticas clientelistas e com o uso da máquina burocrática do DCE e Reitoria com a qual vive fazendo acordos políticos que retiram direitos dos estudantes.

Após uma ELEIÇÃO PROBLEMÁTICA ( manifesto já denunciado neste blog), a posse ocorreu a duas semanas do fim das aulas, tempo em que o D.A. permaneceu fechado a maior parte do tempo. No hiato das férias, houve uma reunião de D.A. no dia 10 de fevereiro que decidiu sobre a calourada e que foi prontamente desrespeitada pela gestão que, ao invés de cumprir a deliberação, assumiu a calourada do DCE como sua apesar da resolução da reunião ter sido outra.

Quando do inicio das aulas, o acesso ao D.A. permanecia inacessível aos alunos. Houve uma manifestação e abaixo assinado com mais de 100 alunos em favor do acesso a sala e foram, em documento aberto da gestão, classificados como “manifestação oportunista” e que “felizmente a gestão é composta por estudantes (que vão às aulas) e que são estagiári@s/trabalhad@res” tentando desqualificar exatos 130 estudantes que apenas queriam seu direito ao D.A. garantido, os chamando veladamente de desocupad@s.

Neste mesmo dia (24/03) havia uma reunião marcada que foi divulgada amplamente com passagem em sala e numa mesa terça-feira 22 de março; reunião esta que a gestão tentou suprimir adiando-a sem tempo hábil para isso e sem justificativa plausível. Contudo, a reunião aconteceu na sala ao lado, pois a sala do DAMK encontrava-se mais uma vez fechada. A reunião contou com a presença de muitos (36) estudantes e também pelo menos um membro da gestão que, apesar de convidado, não participou da reunião que deliberou sobre a pauta divulgada.

Dia 31/3 na quinta-feira a reunião redundante foi convocada com a mesma pauta da reunião do dia 24. Uma delas era sobre a política que o DA levaria para o CONESS. Os membros da atual gestão ,chapa “Por Uma Nova Cultura do Movimento Estudantil” tentaram todas as manobras possíveis para impor o nome de alguém da chapa sem nenhuma discussão ou votação na reunião. Levando incríveis quatro horas para decidirmos novamente sobre um assunto resolvido. Inclusive dizendo que a chapa (gestão) iria, querendo ou não os estudantes, com “o dinheiro do próprio bolso”.

Não podendo discutir nada além do CONESS, o restante da reunião ocorreu dia 04/04. Os métodos autoritários persistiram. A gestão assumiu o controle da ata e das inscrições causando agora outro problema, uma vez que na reunião a transcrição da ata nem sempre correspondeu ao dito e ocorrido. Também se passaram inscrições por cima de outras quando conveniente. Quando da discussão da censura dos cartazes mais uma vez voltaram as manobras para não se permitir votar, a mais recorrente é enrolar até não termos tempo para votação.

Por fim, fazemos um chamado aos sinceros estudantes para que ocupem os espaços deliberativos estudantis e resgatem a democracia que hoje se encontra tão ameaçada. O estatuto democraticamente construído no ELESS de 2008, que deveria salvaguardar o movimento, tem sido sucessivamente atacado para beneficiar pequenos grupos políticos em detrimento dos direitos coletivos dos estudantes do Serviço Social.




 ATIVISTAS DO SESO EM LUTA NO ATO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, AV. PRIMEIRO DE MARÇO-RJ( ABRIL DE 2011).
 Devemos tomar todas as atitudes cabíveis para recuperar esta ferramenta organizativa e democratizá-la para que sirva realmente aos estudantes. Iniciemos já a discutir como fazer isto, pois cada minuto que passa é um minuto de atraso para conseguirmos direitos que perdemos o tempo todo como: Moradia, Assistência Estudantil, Passe-Livre, Acesso Universal a Educação, Democracia na Universidade, etc.



Entendemos que a luta não deve parar e por isso estamos construindo um debate com o tema: ”NEM ENEM, NEM VESTIBULAR: LIVRE ACESSO JÁ!”. O objetivo é apontar a crítica ao processo seletivo elitista, assim como apontar algumas formas de luta para garantir também a permanência na Universidade e a quem esta deve servir.

PARTICIPE DESTE DEBATE QUE OCORRERÁ NA ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL-UFF, GRAGOATÁ, BLOCO - NITERÓI-RJ.

           
DATA /HORARIO: 20/04/2011- 18:00 (4º-feira).
SALA:214  

                                                   
POR UM DAMK CLASSISTA!
DEFENDER COM UNHAS E DENTES UMA EDUCAÇÃO QUE SIRVA AO POVO!
AVANTE MOVIMENTO ESTUDANTIL COMBATIVO!



[1] Por exemplo: Tentar impedir votações nas reuniões usando a justificativa burocrática de “ser gestão” sobre os mais variados temas. Pela mesma justificativa burocrática censurar cartazes históricos do movimento estudantil e trocar pelos seus além de tentar impor uma representação ao CONESS (Conselho Nacional de Entidades de Serviço Social) sem passar pela reunião.