A Reforma do Ensino Superior

A Situação da Educação no Brasil

A educação brasileira encontra-se em um quadro lastimável. Caminha cada vez mais para a privatização. Seja diretamente, via financiamento das universidades privadas ou indiretamente com ampliação da participação e direcionamento das empresas nas pesquisas universitárias. Para conseguir realizar estas reformas o governo petista contou com apoio da UNE e CUT, e iniciou uma ofensiva contra a Universidade Pública brasileira, ainda elitista, dourando seus programas de democráticos. Agora o desgaste do verniz começa a mostrar a verdadeira face do projeto educacional da aliança do governo com empresários da educação, industriais, UNE e CUT.

A Reforma do Ensino Superior

A reforma do Ensino Superior começou com aprovação das seguintes medidas: 1) O projeto de Parceria Público Privado (Lei 11079/2004); 2) a legalização das fundações; 3) o Programa Universidade Para Todos (PROUNI), Lei 11096/2005, que paga as Universidades Privadas bolsa para estudantes pobres e ainda abona essas de pagarem impostos; 4) o projeto de lei 3476/2004 (Lei de Inovação Tecnológica); 5) o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), Lei 10861/2005, que através do ENADE, procura avaliar os alunos e as universidades através de critérios meritocráticos e estabelecido de forma anti-democrática.

As cinco MP’s aprovadas têm como objetivo único adequar as estruturas universitárias às demandas das corporações. Isso quer dizer que com essas leis as universidades passam a atuar como parceiras das empresas, no desenvolvimento de pesquisa a preço menores e na formação de uma mão de obra qualificada e “pacífica”, adestrada, naqueles centros de excelência. Na prática as cinco leis, funcionam interligadas.

O “Grand Finale” seria o anteprojeto da Lei Orgânica do Ensino Superior, o Projeto de Lei nº 7.200/2006, que tramitava no Congresso Nacional em regime de urgência a pedidos da governista UNE, resultado das discussões entre a UNE, MEC, CUT e os empresários (FIESP, FIRJAN, CNI), mas não foi aprovado na câmara, devido a desacordos entre ministérios e entre as duas frações burguesas sobre a política educacional. Todas estas medidas não foram capazes de mexerem na arquitetura acadêmica.

Como outra tática política para encaminhar a reforma e reformular a estrutura acadêmica das universidades governo criou em 2007 o Projeto Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), também chamado de Universidade Nova, que mantinha o pilar da lei orgânica, ou seja, o chamado Ciclo Básico de Ensino e maior possibilidade de investimento privado com total controle das empresas. O ano de 2008 serviu para aprovar as medidas. O objetivo era mudar a estrutura acadêmica e retirar poder dos departamentos, centralizando ainda mais. Entretanto, o projeto aumentou poderes departamentais, comprando vários professores em torno de mais verbas, tão escassas no período FHC, e manteve intacta a antidemocrática estrutura eleitroral na proporção 70-20-10.

Em nível nacional temos a continuidade da aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que promete abrir cada vez mais espaço para o setor privado, inclusive com financiamento público. A MP 520 foi aprovada e logo a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) estará em ação, simbolizando uma gigantesca derrota para o setor docente, sindical e estudantil. Esta empresa, uma grande “fundação” de direito privado, abrirá os Hospitais Universitários de todo o país para convênios privados, dará continuidade à contratação flexibilizada e precarizada de servidores além de gerir pólos de pesquisa, ensino e extensão públicos que são os Hu’s.